Câmara discute PL 4834/2025 que agrava penas por perturbação do trabalho e sossego alheio
O Projeto de Lei 4834/2025, apresentado pelo deputado Hugo Leal (PSD/RJ), propõe alterar o Decreto‑lei 3.688/1941 e a Lei 9.503/1997 para agravar as sanções por perturbação do trabalho ou do sossego alheio. O texto está atualmente aguardando a designação de relator na Câmara dos Deputados.
Com a mudança, as infrações relacionadas a ruídos excessivos de veículos, equipamentos de som ou escapamento passariam a ter penas mais severas, incluindo aumento de multas e possibilidade de detenção, visando coibir incômodos em áreas residenciais e de trabalho.
A medida afeta diretamente quem circula nas cidades, pois reduz a tolerância a barulhos que atrapalham o descanso e a produtividade, contribuindo para a qualidade de vida urbana.
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O deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ) apresentou requerimento de apensação ao PL 8.085/2014, buscando reunir projetos que tratam de alterações no Código de Trânsito, o que pode acelerar a tramitação.