O Projeto de Lei 4591/2023, apresentado pela deputada Cristiane Lopes (PODE/RO), está em tramitação na Câmara dos Deputados. O texto propõe que o sexo biológico seja o único critério para definir o gênero de atletas em competições esportivas oficiais em todo o território nacional.
Se aprovado, federações e entidades esportivas deverão classificar os competidores exclusivamente com base no sexo biológico registrado, excluindo a possibilidade de participação de atletas que se identificam com gênero diferente. A medida impacta diretamente atletas transgêneros, clubes e organizações que precisarão adaptar regulamentos de elegibilidade.
A proposta levanta questões sobre direitos individuais, especialmente o acesso ao esporte e o reconhecimento da identidade de gênero. Organizações de direitos humanos e entidades esportivas já manifestaram posições divergentes, indicando que o debate pode influenciar políticas de inclusão e a imagem do Brasil em eventos internacionais.
Atualmente, o PL está tramitando em conjunto com o PL 2200/2019, tendo sido designado relator o deputado Pedro Westphalen (PP‑RS). O texto segue em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e, se aprovado, será submetido à votação em plenário.