O Projeto de Lei 4507/2024, apresentado pelo deputado Julio Lopes (PP/RJ), propõe que empresas de grande porte paguem, em até 30 dias, pelos produtos ou serviços fornecidos por microempresas, empresas de pequeno e médio porte. O texto está aguardando análise de parecer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.
A medida busca reduzir a inadimplência e melhorar o fluxo de caixa das pequenas e médias empresas, que respondem por grande parte dos empregos formais no país. Ao garantir um prazo máximo de pagamento, o projeto pretende equilibrar as relações comerciais entre grandes compradores e fornecedores menores.
A proposta segue discussões sobre a Lei de Inadimplência e conta com apoio de entidades representativas do setor de micro e pequenas empresas. Caso seja aprovado, o prazo de 30 dias passará a ser obrigatório nos contratos entre grandes e pequenas empresas.
A tramitação ainda depende do parecer da CCJC e, posteriormente, de votação em plenário. Enquanto isso, o projeto pode ser objeto de audiências públicas e de emendas que ajustem seus termos.