Projeto de Lei 4083/2025, apresentado pelo deputado João Daniel (PT/SE), propõe alterar o Código Penal para tipificar o crime de ofensa discriminatória, prevendo aumento de pena conforme a repercussão social e a condição do agente.
A proposta está aguardando deliberação na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHMIR) e foi retirada de pauta de ofício a pedido do relator, permanecendo em regime ordinário (art. 151, III, RICD).
Se aprovada, a nova tipificação ampliará a proteção a grupos vulneráveis, permitindo que condutas de ridicularização ou humilhação por motivos de raça, religião, identidade de gênero, orientação sexual ou situação social sejam punidas com penas mais severas, reforçando a garantia de igualdade perante a lei.