O Projeto de Lei 3767/2025, apresentado pelo deputado Zé Trovão (PL/SC), está em tramitação na Câmara dos Deputados e aguarda a designação de relator. O texto propõe alterar o Código de Trânsito Brasileiro para permitir a substituição e a atualização dos sistemas de iluminação de veículos de carga fabricados até 2020.
Com a mudança, proprietários de caminhões e veículos de carga poderão trocar lâmpadas tradicionais por tecnologias mais modernas, como LEDs, sem necessidade de autorização específica. A medida deve melhorar a visibilidade nas vias, reduzir o consumo de energia e diminuir custos de manutenção para transportadoras.
O projeto segue em regime ordinário e, recentemente, recebeu o requerimento de apensação ao PL 8.085/2014, apresentado pelo deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que reúne outras propostas de alteração ao Código de Trânsito. Caso o apensamento seja aceito, as discussões poderão ser concentradas em um único texto.
Para a sociedade, a atualização dos sistemas de iluminação pode contribuir para a segurança nas estradas, diminuindo o risco de acidentes causados por iluminação deficiente, além de trazer benefícios ambientais ao reduzir o consumo de energia.