O Projeto de Lei 3628/2024, apresentado por deputados de diferentes siglas, propõe alterar a Lei nº 14.817/2024, que define diretrizes para a valorização dos profissionais da educação básica pública. O texto está na Comissão de Educação (CE) da Câmara dos Deputados e aguarda a designação de relator.
A proposta acrescenta e modifica disposições que podem ampliar os critérios de valorização, como remuneração, progressão na carreira e benefícios de formação. Se aprovado, o ajuste pode melhorar as condições de trabalho dos professores da rede pública, refletindo na qualidade do ensino oferecido à população.
Com autores de partidos como Republicanos, PT, Avante, PSOL, PSB e outros, o PL demonstra apoio multipartidário, embora ainda não tenha avançado para votação. O próximo passo é a nomeação de um relator, que elaborará parecer e encaminhará o projeto para votação em plenário.