O Projeto de Lei 3003/2025, apresentado pelo Prof. Reginaldo Veras (PV/DF), propõe vedar a substituição de professores por sistemas de inteligência artificial tanto na educação básica quanto no ensino superior. O texto está aguardando parecer da Comissão de Educação (CE), tendo como relator o deputado Tarcísio Motta (PSOL‑RJ).
Caso aprovado, a norma impedirá que escolas e universidades utilizem IA para substituir o trabalho docente, garantindo que o processo de ensino continue a ser conduzido por profissionais humanos. Para os estudantes, isso significa manutenção da interação direta com professores, preservando a qualidade pedagógica e evitando a dependência de tecnologias que ainda não substituem plenamente a mediação humana.
O projeto segue em tramitação na Câmara, sem data definida para votação. Seu autor destaca a necessidade de proteger o papel do professor frente ao avanço tecnológico, enquanto o relator tem enfatizado a importância de discutir os impactos éticos e educacionais da IA no país.