A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 2523/2023, apresentado pelo deputado Marcos Pollon (PL/MS), que estabelece como único critério para definição do gênero dos esportistas em competições profissionais no Brasil o sexo biológico.
O texto exigiria que federações e entidades esportivas classifiquem atletas exclusivamente com base no sexo biológico, excluindo a identidade de gênero. Essa medida pode impedir a participação de atletas trans em categorias que correspondam à sua identidade, gerando debates sobre inclusão e justiça esportiva.
A proposição está tramitando em conjunto e segue em pauta na Câmara, tendo sido designado relator o deputado Pedro Westphalen (PP‑RS) para o PL 2200/2019, ao qual está apensada. Ainda não há data marcada para votação final.
A discussão é relevante para a sociedade porque envolve direitos individuais de pessoas trans e a organização do esporte nacional, temas que mobilizam tanto defensores da igualdade quanto setores que defendem critérios biológicos para competição.