O Projeto de Lei 2471/2025, apresentado pelo deputado Carlos Jordy (PL/RJ), propõe alterar o Código de Trânsito Brasileiro para tipificar como crime a participação em eventos com veículos automotores em via pública que coloquem em risco a segurança viária. O projeto está aguardando parecer na Câmara dos Deputados.
Se aprovado, a medida criminalizará práticas como corridas de rua e outras disputas automobilísticas ilegais, prevendo penas de detenção e multas. Para a população, isso significa maior proteção nas vias públicas e um instrumento legal mais robusto para coibir comportamentos que colocam em risco pedestres e motoristas.
O PL segue em regime ordinário e, recentemente, recebeu o requerimento de apensação ao PL 8.085/2014, apresentado pelo deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), para reunir proposições que tratam de alterações no Código de Trânsito. Não há registro de votação ainda, permanecendo em fase de análise.