O Projeto de Lei 2434/2025, apresentado pela deputada Duda Ramos (MDB/RR), está aguardando parecer da Comissão de Economia (CE) após ter sido designado relator ao deputado Fernando Mineiro (PT‑RN). O texto propõe destinar um percentual da participação da União nos resultados da exploração de petróleo e gás natural para financiar kits tecnológicos destinados a estudantes da educação básica da rede pública.
Com a medida, escolas públicas receberiam recursos para adquirir tablets, computadores e outros equipamentos digitais, ampliando o acesso à tecnologia e favorecendo a inclusão digital de alunos, sobretudo em regiões com menor infraestrutura.
A iniciativa busca aproveitar a receita proveniente dos recursos naturais para investir em educação, sem alterar a carga tributária. Caso aprovado, a destinação dos recursos será regulamentada pelo Ministério da Educação, que definirá critérios de distribuição e uso dos kits.
Para avançar, o PL precisa de parecer favorável da CE e, posteriormente, ser votado em plenário. Se aprovado, a alocação de recursos entrará em vigor a partir do próximo exercício fiscal, impactando diretamente a rede de ensino público.