O Projeto de Lei 2349/2023, apresentado pelo deputado João Daniel (PT/SE), está aguardando parecer na Câmara dos Deputados. O texto altera a Lei nº 9.503/1997, o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer penalidades a motoristas que divulguem, em redes sociais ou outros meios digitais, condutas infracionais de risco que praticaram.
Com a aprovação, a divulgação de vídeos, fotos ou relatos de direção perigosa poderá gerar multas, suspensão ou cassação da habilitação, além de outras sanções previstas no código. A medida visa desestimular a exposição de comportamentos que coloquem em risco a segurança viária e reduzir a influência de conteúdos que incentivem a prática de infrações.
O projeto segue em tramitação na plenária, sob regime ordinário, e recebeu um requerimento de apensação (REQ n. 2058/2026) do deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que propõe a junção de proposições correlatas ao PL 8.085/2014. Até o momento, não há data prevista para votação.