O Projeto de Lei 217/2024, apresentado pelo deputado Pedro Aihara (PP/MG), está em tramitação na Câmara dos Deputados e aguarda parecer. O texto propõe alterar o Código de Trânsito Brasileiro para incluir o dispositivo automático de chamada de emergência – eCall – como equipamento obrigatório em todos os veículos.
Com a aprovação, todos os veículos novos deverão ser equipados com o eCall, que aciona automaticamente os serviços de emergência, como o Corpo de Bombeiros Militar, em caso de acidente. A medida visa reduzir o tempo de resposta e, consequentemente, o número de vítimas graves nas vias.
O projeto segue em regime ordinário, atualmente na plenária, e recebeu um requerimento de apensação ao PL 8.085/2014, que trata de outras alterações correlatas ao Código de Trânsito. Ainda não há data definida para votação.
Para a população, a iniciativa representa um avanço na segurança viária, embora possa implicar custos adicionais na fabricação ou adaptação de veículos. O benefício esperado é a maior proteção dos usuários nas situações de emergência.