O Projeto de Lei 1759/2025, apresentado pelo deputado Gabriel Nunes (PSD/BA), propõe a implantação de faixas exclusivas para motocicletas, motonetas e ciclomotores nas vias urbanas. O texto está aguardando parecer e segue em tramitação na Câmara dos Deputados.
A medida pretende melhorar a fluidez do trânsito e a segurança dos usuários de veículos de duas rodas, ao reservar corredores específicos para eles. Municípios que adotarem a norma deverão definir critérios de implantação, como limite mínimo de circulação desses veículos e sinalização adequada, o que pode reduzir congestionamentos e acidentes envolvendo motociclistas.
O projeto ainda pode ser apensado ao PL 8.085/2014, que trata de alterações correlatas ao Código de Trânsito Brasileiro, conforme requerimento do deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ). Caso aprovado, a mudança exigirá ajustes nas legislações municipais e nas políticas de mobilidade urbana.