O Projeto de Lei 1656/2025, apresentado pelo deputado Fred Linhares (Republicanos/DF), foi incluído na pauta da Câmara e aguarda deliberação em plenário. O texto propõe alterações ao Código de Trânsito Brasileiro e à Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana para regulamentar o uso da faixa preferencial por motocicletas em vias com alto volume de tráfego.
Com a aprovação, motociclistas teriam direito a circular em faixas designadas, desde que respeitadas sinalizações específicas, o que pode melhorar a fluidez do trânsito e reduzir congestionamentos. A medida também estabelece critérios de sinalização e penalidades para uso indevido.
O requerimento de apensação apresentado pelo deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade/RJ) busca reunir o PL 1656/2025 a outras proposições que tratam de alterações no Código de Trânsito, como o PL 8.085/2014, para análise conjunta. Ainda não há data prevista para votação.