Câmara discute PL 1654/2025 que cria critérios para ampliar sistemas de livre passagem nas rodovias
O Projeto de Lei 1654/2025, apresentado pelo deputado Toninho Wandscheer (PP/PR), está em tramitação na Câmara dos Deputados e aguarda parecer. O texto propõe alterações na Lei nº 14.157, de 2021, e no Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997) para estabelecer critérios e procedimentos adicionais que incentivem a adoção de sistemas de livre passagem nas concessões de rodovias.
Com a mudança, pretende‑se ampliar o uso de tecnologias que permitem a cobrança automática de pedágio, eliminando a necessidade de cabines físicas. Essa medida pode reduzir filas, melhorar o fluxo de veículos e tornar o pagamento de pedágio mais ágil para os motoristas.
Para avançar, o deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ) apresentou requerimento de apensação, buscando vincular o PL 1654/2025 a outras proposições que tratam de alterações no Código de Trânsito, como o PL 8.085/2014, reforçando a coerência entre as normas.
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Caso aprovado, o projeto poderá impactar a experiência dos usuários das rodovias federais e estaduais, ao simplificar o processo de pagamento e potencialmente reduzir custos operacionais das concessionárias.