Câmara discute PL 1530/2025 que cria fundo de apoio à produção agrossilvipastoril de indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais
O Projeto de Lei 1530/2025, apresentado pela deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG), institui o Fundo de Apoio à Produção Agrossilvipastoril, Extrativista e Artesanal (FUNAP‑TRADICIONAIS) para financiar pesquisas e ações que impulsionem a produção sustentável de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. O texto está aguardando parecer da Comissão de Políticas para os Povos (CPOVOS) após o encerramento do prazo de emendas (31/03/2026 a 15/04/2026) sem alterações.
O fundo destinará recursos a projetos que visem a comercialização nacional e internacional de produtos agroecológicos, oferecendo às empresas a possibilidade de deduzir as doações do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). Essa dedução fiscal funciona como incentivo para que o setor privado colabore com o desenvolvimento das cadeias produtivas tradicionais.
Para a sociedade, a medida pode ampliar a oferta de alimentos e artesanatos sustentáveis, gerar renda para comunidades historicamente marginalizadas e contribuir para a preservação ambiental. Ao mesmo tempo, a concessão de benefício fiscal reduz a arrecadação do IRPJ, impactando o orçamento federal.
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O projeto segue em tramitação na CPOVOS, que deverá emitir parecer antes de ser encaminhado ao plenário da Câmara. Caso aprovado, o fundo será criado por meio de decreto e as regras de concessão de incentivos fiscais serão regulamentadas em lei complementar.