O Projeto de Lei 1263/2026, apresentado pelo deputado Duda Ramos (MDB/RR), está na Mesa da Câmara dos Deputados e aguarda encaminhamento às comissões da Amazônia e dos Povos Originários, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania.

O texto institui o Sistema Nacional de Competitividade Econômica das Cadeias Produtivas Estratégicas da Amazônia Legal, prevendo mecanismos de garantia de renda, acesso a crédito, agregação de valor, compras públicas, incentivos logísticos e abertura de mercados para produtores da região.

Se aprovado, o sistema deverá facilitar a inserção de produtos amazônicos na cadeia de exportação, reduzir custos logísticos, estimular a industrialização local e gerar novas oportunidades de emprego, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social da Amazônia Legal.

O projeto ainda está em fase preliminar, sem data definida para votação, e depende da análise das comissões antes de avançar para o plenário.