O Projeto de Lei 1107/2025, apresentado pelo deputado Jonas Donizette (PSB/SP), foi incluído na pauta da Câmara dos Deputados e aguarda a designação de relator. O texto propõe alterar a Lei nº 9.503/1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir o Sistema de Frenagem Automática de Emergência (AEBS) como equipamento obrigatório em todos os veículos.
Caso aprovado, todos os veículos novos deverão ser fabricados com o AEBS, e os proprietários de veículos já em circulação poderão ser obrigados a adaptar o equipamento. A medida visa reduzir colisões frontais e melhorar a segurança viária, embora implique custos adicionais para montadoras e consumidores.
O PL segue em tramitação na Câmara, ainda sem relator, e recebeu um requerimento de apensação ao PL 8.085/2014, que trata de alterações correlatas ao Código de Trânsito. Enquanto não houver designação de relator, o projeto permanece aguardando avançar para a fase de parecer nas comissões.