O Projeto de Lei 1093/2019, apresentado pelo deputado Felipe Carreras (PSB/PE), está em tramitação na Comissão de Saúde (CSAUDE) e aguarda deliberação. O texto propõe incluir no rol de atendimento prioritário da Lei nº 10.048/2000 os pacientes portadores de doenças graves, como câncer, AIDS e outras enfermidades sérias.
Com a aprovação, os beneficiários teriam direito a atendimento preferencial nos serviços de saúde pública, reduzindo filas e garantindo acesso mais rápido a consultas, exames e tratamentos. A medida busca ampliar a proteção à saúde de grupos vulneráveis, alinhando a legislação às demandas de quem enfrenta condições de saúde críticas.
O projeto ainda não foi votado em plenário e permanece sob análise da comissão, sem data definida para votação. Caso seja aprovado, a alteração entrará em vigor após a sanção presidencial, impactando a organização do SUS e a gestão de recursos para o atendimento especializado.