Câmara discute PL 1083/2025 que permite iniciar habilitação de condutores aos 16 anos
O Projeto de Lei 1083/2025, apresentado pelo deputado Glaustin da Fokus (PODE/GO), propõe alterar o Código de Trânsito Brasileiro para que jovens a partir de dezesseis anos possam iniciar o processo de habilitação. O PL está aguardando a designação de relator e segue em tramitação na Câmara dos Deputados.
Caso aprovado, o texto permitirá que adolescentes com 16 anos comecem a formação de condutor, incluindo aulas teóricas, exames de direção e a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sob responsabilidade de um adulto. A medida visa antecipar a educação no trânsito, possibilitando maior tempo de aprendizado antes da obtenção da licença definitiva.
A proposta ainda depende de avaliação técnica e de possíveis impactos na segurança viária. Deputados de diferentes bancadas deverão analisar se a redução da idade mínima contribui para a redução de acidentes ou se pode gerar riscos adicionais, considerando a experiência de motoristas jovens.
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O PL 1083/2025 segue em fase de discussão, com pedido de apensação a outras proposições que tratam de alterações no Código de Trânsito, como o PL 8.085/2014. O andamento dependerá da designação de relator e da votação nas comissões competentes.