Câmara discute PL 1058/2026 que estabelece diretrizes nacionais para o Programa Mulher Segura
A Câmara dos Deputados recebeu o PL 1058/2026, apresentado pelo deputado Coronel Assis (PL/MT), que institui diretrizes nacionais para a implementação do Programa Nacional de Proteção à Mulher em Situação de Violência, denominado Programa Mulher Segura. O projeto está aguardando parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) e tem prazo para emendas até cinco sessões a partir de 14/04/2026.
O texto propõe uniformizar as ações de prevenção, atendimento e proteção às mulheres vítimas de violência em todo o país, fortalecendo a rede de serviços sociais, de saúde e de segurança pública. Para o cidadão, isso significa maior agilidade no acesso a medidas protetivas, apoio psicológico e jurídico, além de políticas de prevenção mais efetivas nas comunidades.
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Com a tramitação ainda em fase de análise, o projeto segue aguardando parecer da comissão competente. Caso aprovado, o programa passará a orientar políticas públicas federais, estaduais e municipais, contribuindo para a redução dos índices de violência contra a mulher.