A Câmara dos Deputados recebeu o Projeto de Lei 1009/2022, apresentado pelo deputado Alexandre Frota (PROS/SP). O texto propõe que os crimes contra o Estado Democrático de Direito, já tipificados na Lei 14.197/2021, sejam classificados como hediondos, com aumento de penas e perda de direitos políticos. O requerimento de urgência foi apresentado pelo deputado Pedro Uczai (PT/SC) e outros parlamentares.
Se aprovado, a medida elevará a gravidade penal desses delitos, tornando a punição mais severa e podendo acarretar a inelegibilidade e a perda de direitos políticos para os condenados. Isso impacta diretamente cidadãos que eventualmente sejam processados por atos contra a ordem constitucional, como tentativas de golpe ou incitação à violência política.
O projeto está aguardando a designação de relator e permanece na Mesa da Câmara, sob regime ordinário. O pedido de urgência busca acelerar a apreciação, mas ainda não há data definida para votação em plenário.