Câmara designa relator para PL 5172/2016 que veda bloqueio de aplicativos de mensagens instantâneas
Na última sessão da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 5172/2016, apresentado pelo deputado Felipe Bornier (PROS/RJ), foi encaminhado ao Comitê de Comunicação (CCOM) e recebeu a designação de relator, o deputado David Soares (PODE/SP). O PL tem como objetivo impedir que autoridades ou empresas bloqueiem o funcionamento de aplicativos de mensagens instantâneas em aparelhos móveis que utilizam internet.
Caso seja aprovado, a norma garantirá que serviços como WhatsApp, Telegram e outros continuem operando sem interrupções impostas por decisões judiciais ou administrativas, assegurando a comunicação contínua dos usuários. Para a população, isso significa maior segurança na troca de informações pessoais e profissionais, sem risco de perda de acesso a canais de contato essenciais.
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O projeto segue agora em análise no CCOM, onde o relator avaliará seu mérito e apresentará parecer. Se o comitê aprovar, o PL avançará para votação em plenário, podendo se tornar lei que protege o direito de comunicação digital dos cidadãos.