O Projeto de Lei 2139/2021, apresentado pelo deputado Nivaldo Albuquerque (Republicanos/AL), está em tramitação na Câmara dos Deputados. O texto foi encaminhado ao plenário e recebeu a designação de relator, o deputado Pedro Westphalen (PP/RS), permanecendo apensado ao PL 2200/2019.
O PL estabelece critérios baseados no sexo biológico para a participação de atletas em certames esportivos femininos, visando garantir igualdade de condições entre as competidoras. Caso aprovado, federações e clubes deverão adequar regulamentos internos, o que pode impactar a inscrição de atletas transgênero em modalidades como futebol, vôlei e atletismo.
A proposta surge em meio a discussões sobre inclusão e justiça esportiva, com apoio de setores que defendem a preservação da competição feminina e oposição de grupos que consideram a medida discriminatória. O relator, do PP, indica que o projeto ainda passará por debates nas comissões antes de eventual votação em plenário.