Câmara designa relator para PL 202/2026 que cria medidas protetivas de urgência contra violência contra idosos
O Projeto de Lei 202/2026, apresentado pelo deputado Lincoln Portela (PL/MG), propõe alterações ao Estatuto da Pessoa Idosa para instituir medidas protetivas de urgência em casos de violência contra idosos. O texto está sob análise da Comissão de Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) e foi designado relator o deputado Weliton Prado (SOLIDARI-MG).
A proposta prevê a possibilidade de concessão rápida de ordens de proteção, afastamento do agressor do convívio familiar e medidas de assistência imediata à pessoa idosa em situação de risco. Para o cidadão, isso significa maior agilidade na resposta do Estado diante de abusos, reduzindo a vulnerabilidade de idosos e facilitando a intervenção das autoridades competentes.
Receba resumos como este todo dia no seu email
Confirmamos sua inscrição por email antes de ativar o boletim. Sem confirmação, nada é enviado.
Ao enviar, você pede a inscrição no boletim e confirma o opt-in pelo email recebido. Sem confirmação, a assinatura não é ativada.
Com o projeto aguardando parecer da comissão, a próxima etapa será a emissão de parecer que determinará se o PL seguirá para votação em plenário. Caso aprovado, as novas regras entrarão em vigor conforme regulamentação posterior, ampliando o arcabouço legal de proteção à pessoa idosa.