A Câmara dos Deputados colocou na agenda o Projeto de Lei 5478/2025, apresentado pelo deputado Pedro Westphalen (PP/RS), que institui a Política Nacional de Diagnóstico Laboratorial (PNDL) e estabelece diretrizes para sua implementação no Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto está pronto para pauta na Comissão de Saúde (CSAUDE) e terá prazo de cinco sessões, a partir de 15 de abril de 2026, para recebimento de emendas.
A PNDL visa organizar e integrar os serviços de laboratório de análises clínicas nos postos de saúde, ampliando a capacidade de coleta e realização de exames, reduzindo o tempo de diagnóstico e fortalecendo a atenção básica. Para a população, isso significa acesso mais rápido e abrangente a exames essenciais, sobretudo em áreas com menor cobertura de saúde.
Com regime ordinário (art. 151, III, RICD), o projeto seguirá o trâmite regular, passando por discussões nas comissões e votação em plenário. Caso aprovado, o Ministério da Saúde deverá regulamentar as diretrizes, o que pode gerar novos investimentos em infraestrutura laboratorial e capacitação de profissionais.
A iniciativa responde a demandas por maior eficiência no diagnóstico de doenças, contribuindo para a melhoria da qualidade da atenção à saúde no país e reforçando a capacidade do SUS de atender a emergências sanitárias.