A Câmara dos Deputados aprovou, em 1º de setembro de 2026, o REQ 7/2026, de autoria do deputado Capitão Alden (PL/BA), para a realização de seminários sobre a PEC 32/2015. A aprovação ocorreu em votação simbólica, sem placar nominal registrado.
Apresentado em 12 de agosto, o requerimento previa originalmente um seminário em Salvador (BA). Conforme o registro da tramitação, a aprovação incluiu também seminários no Rio de Janeiro e no Rio Grande do Norte, a pedido do autor.
A PEC 32/2015 e as proposições apensadas são o tema dos debates. Segundo a justificativa do requerimento, a proposta altera os artigos 14 e 228 da Constituição Federal para estabelecer a maioridade civil e penal aos 16 anos.
O documento prevê a participação de representantes de órgãos públicos, instituições do sistema de Justiça, entidades da sociedade civil e especialistas das áreas de segurança pública, infância e juventude e sistema socioeducativo. A justificativa ressalta que a realização dos seminários não antecipa posição sobre o mérito das propostas e busca subsidiar o trabalho da Comissão Especial.