A Câmara dos Deputados aprovou o requerimento 152/2026, apresentado pelo sargento Portugal (PODE/RJ), que pede a realização de uma audiência pública para debater melhorias na legislação sobre busca pessoal realizada pela polícia.
A audiência tem o objetivo de reunir especialistas, representantes da sociedade civil e autoridades policiais para analisar como a prática de busca pessoal pode ser aprimorada, garantindo maior proteção aos direitos dos cidadãos e maior clareza nos procedimentos adotados pelos agentes.
O pedido segue aguardando deliberação da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO). Caso aprovado, a comissão organizará a sessão pública, que poderá influenciar futuras alterações na lei de busca pessoal.