A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o requerimento de urgência (REQ 4312/2025) para o Projeto de Lei 3158/2025, apresentado pela deputada Laura Carneiro, que propõe tornar insuscetíveis de fiança os crimes relacionados à pedofilia.
Com a medida, suspeitos de delitos de pedofilia não poderão responder em liberdade mediante pagamento de fiança, permanecendo presos até julgamento, o que visa reforçar a proteção das vítimas e evitar risco de fuga.
O requerimento contou com apoio de deputados de diferentes siglas (PSDB, PSD, REPUBLICANOS, PDT, UNIÃO, PL) e foi aprovado unanimemente na plenária, permitindo que o PL siga em regime de urgência, acelerando sua tramitação nas comissões e a votação final.
A proposta tem impacto direto na segurança pública e no sistema penal, ao restringir um benefício processual em crimes graves, refletindo a preocupação crescente da sociedade com a prevenção da exploração sexual infantil.