Câmara aprova requerimento de urgência ao PL 3838/2024 que cria compensação de pegada de carbono para produtos da UE
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta‑feira, o requerimento de urgência nº 176/2026, que solicita a aplicação do regime de urgência ao Projeto de Lei 3838/2024. O PL propõe a instituição de exigências de compensação da pegada de carbono para produtos e serviços importados da União Europeia, com base na Cédula de Produto Rural Verde (CPR Verde).
O pedido recebeu apoio de 305 deputados, contra 22 que votaram contra, totalizando 327 votos. Os autores do requerimento são os deputados Adriana Ventura (NOVO/SP), Altineu Côrtes (PL/RJ), Antonio Brito (PSD/BA), Coronel Fernanda (PL/MT), Pedro Lupion (REPUBLICANOS/PR) e Raimundo Santos (PSD/PA).
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Com a aprovação do regime de urgência, o PL passará a tramitar com prioridade nas comissões e no plenário, permitindo que as medidas de compensação de carbono entrem em discussão ainda neste semestre. Caso seja aprovado, importadores terão que comprovar a neutralização das emissões associadas aos bens da UE, o que pode impactar preços e cadeias de suprimentos.