A Câmara dos Deputados encaminhou para pauta o Projeto de Lei 768/2024, apresentado pelo deputado Julio Lopes (PP/RJ), que estabelece protocolos de segurança emergencial para festivais e eventos de lazer e cria um banco de dados nacional de empresas com histórico de negligência organizacional.
O texto obriga os organizadores a adotar medidas preventivas, como planos de evacuação, controle de público e inspeções técnicas, além de permitir que autoridades suspendam a realização de eventos quando houver risco comprovado. O banco de dados facilitará a identificação de empresas que já apresentaram falhas graves, restringindo sua participação em futuras edições e aumentando a proteção dos participantes.
O PL segue em tramitação na Comissão de Turismo (CTUR) sob regime ordinário, sem emendas apresentadas no prazo estabelecido (01/04/2026 a 15/04/2026). Caso aprovado, a proposta passará para votação em plenário, podendo influenciar a organização de grandes festivais em todo o país.