O Projeto de Lei 6926/2025, apresentado pelo deputado Duda Ramos (MDB/RR), está aguardando deliberação na Comissão de Constituição e Justiça (CPD) após parecer favorável.
O texto determina que todas as estações de sistemas metroviários e ferroviários urbanos de transporte de passageiros instalem banheiros públicos e fraldários, garantindo acesso a instalações sanitárias adequadas para todos os usuários, especialmente famílias com crianças pequenas.
A medida visa melhorar a higiene, o conforto e a acessibilidade nas redes de transporte coletivo, reduzindo a necessidade de deslocamentos externos para uso de banheiros e facilitando a mobilidade de pais e responsáveis. O custo da implantação será suportado pelos operadores das linhas, podendo gerar aumento de despesas operacionais recorrentes.