O Projeto de Lei 6207/2013, de autoria do deputado Walter Feldman (PSB/SP), está pronto para ser incluído na pauta da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). O texto propõe alterações em quatro leis – a Lei do Parcelamento do Solo Urbano, o Código de Trânsito Brasileiro, o Programa Minha Casa Minha Vida e a Política Nacional de Mobilidade Urbana – com o objetivo de ampliar a segurança e a acessibilidade de pedestres e ciclistas nas cidades brasileiras.
As mudanças previstas incluem a exigência de infraestrutura adequada nos parcelamentos urbanos, como calçadas e ciclovias, a adequação das normas de trânsito para priorizar o deslocamento não motorizado e a incorporação de critérios de mobilidade nas políticas habitacionais. Assim, novos empreendimentos deverão garantir condições de circulação segura para quem caminha ou pedala, contribuindo para um ambiente urbano mais inclusivo.
Com a tramitação em fase de pauta, o PL aguarda votação na CCJC antes de seguir para o plenário da Câmara. Caso aprovado, as alterações entrarão em vigor conforme o calendário legislativo, impactando diretamente a rotina de milhões de cidadãos que utilizam a bicicleta ou caminham como meio de transporte.