Câmara aprova PL 5856/2025 que atualiza a terminologia sobre o Transtorno do Espectro Autista
A Câmara dos Deputados aprovou, em sessão plenária, o Projeto de Lei 5856/2025, apresentado pelo deputado Diego Garcia (Republicanos/PR), que altera a terminologia referente às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em diversas leis federais.
O texto modifica a Lei Complementar nº 214/2025, a Lei nº 14.914/2024, a Lei nº 14.113/2020, a Lei nº 13.257/2016, a Lei nº 13.005/2014, a Lei nº 12.801/2013 e a Lei nº 9.394/1996, substituindo expressões desatualizadas por termos mais adequados ao diagnóstico atual e ao conceito de Transtorno do Espectro Autista.
Com a atualização, documentos oficiais, programas educacionais e políticas públicas passarão a usar a nomenclatura correta, facilitando a inclusão de estudantes com TEA nas escolas e reduzindo estigmas associados a termos antigos. A mudança também garante maior coerência entre a legislação de educação, saúde e assistência social.
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O projeto segue agora para o Senado, que analisará as alterações propostas antes de encaminhá‑las ao Presidente da República para sanção ou veto.