Em 8 de abril de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou em parecer o PL 5763/2025, que altera o Estatuto da Pessoa Idosa para incluir o direito ao letramento digital. O projeto foi apresentado por deputados que defendem a inclusão tecnológica da população idosa.
O texto cria programas de qualificação continuada e um Sistema Nacional de Certificação de Saberes da Experiência, facilitando o acesso de idosos a serviços online, ao mercado de trabalho e a outras oportunidades digitais.
A aprovação do parecer ocorreu por consenso, sem registro de votos contrários ou abstências, e encaminha o projeto para votação em plenário, onde será analisado o impacto financeiro e a implementação das novas políticas.