Em sessão plenária da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 5758/2023 foi aprovado. Autorado pelo deputado Duarte Jr. (AVANTE/MA), o PL propõe alterações na Lei nº 13.105/2015, que institui o Código de Processo Civil.
As mudanças visam dar prioridade à concessão de tutela de urgência em processos que envolvam questões de saúde, permitindo decisões mais céleres para garantir tratamento médico ou medicamentos. O texto também amplia o acesso à justiça gratuita nesses casos, reduzindo custos para os cidadãos que necessitam de assistência judicial.
Ao modificar dispositivos do CPC, o projeto pode acelerar a tramitação de demandas judiciais relacionadas à saúde, impactando diretamente usuários do SUS, pacientes com doenças graves e seus familiares. A proposta segue em tramitação nas comissões da Câmara para análise detalhada antes de eventual votação final.