Câmara aprova PL 5585/2025 que institui política nacional de saúde mental para profissionais de segurança pública
No dia 7 de abril de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou o parecer favorável ao PL 5585/2025, que institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde Mental dos Profissionais de Segurança Pública e Privada.
O texto cria um conjunto de ações para garantir avaliações, prevenção e tratamento de transtornos mentais de policiais, bombeiros, guardas municipais e vigilantes, integrando o SUS e destinando recursos nos orçamentos dos órgãos responsáveis.
Para a população, a medida pode melhorar a qualidade do serviço de segurança, ao reduzir afastamentos e promover um ambiente de trabalho mais saudável, refletindo em maior eficiência e segurança nas comunidades.
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Com o parecer aprovado, o projeto segue para votação do texto final no plenário, etapa necessária para sua sanção e implementação.