Câmara aprova PL 5504/2023 que amplia a Política Nacional de Prevenção do Diabetes
O Projeto de Lei 5504/2023, apresentado pelo deputado Pinheirinho (PP‑MG), recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e aguarda encaminhamento para votação em plenário.
O texto propõe acrescentar redação ao artigo 2º da Lei nº 13.895/2019, inserindo dispositivos que garantam a inclusão de conteúdos sobre diabetes nos currículos escolares, a formação de profissionais de educação para lidar com alunos diabéticos e a garantia de acompanhamento adequado por tutores ou acompanhantes.
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Com a medida, espera‑se melhorar a conscientização sobre a doença, facilitar o manejo do diabetes tipo 1 e tipo 2 entre estudantes e reduzir complicações decorrentes da falta de apoio nas escolas. A iniciativa também reforça o compromisso do Estado com a assistência integral à pessoa diabética, ampliando a rede de suporte nas instituições de ensino regular.