A Câmara dos Deputados recebeu o Projeto de Lei 5455/2025, de autoria do deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ), que institui a Política Nacional de Promoção da Saúde e Bem‑Estar e cria a Semana da Promoção da Saúde. O PL está pronto para pauta na Comissão de Saúde (CSAUDE) e não recebeu emendas ao substitutivo entre 25/03/2026 e 14/04/2026.
A proposta estabelece diretrizes para campanhas educativas, incentiva ações de prevenção e bem‑estar na atenção primária e define a Semana da Promoção da Saúde, a ser celebrada em abril, como período de intensificação de atividades de promoção da saúde em todo o país.
Para a população, a medida pode ampliar o acesso a informações sobre hábitos saudáveis, fortalecer programas de prevenção de doenças e integrar esforços de diferentes níveis de governo, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e a redução de custos com tratamento de enfermidades evitáveis.