Em sessão plenária realizada nesta terça‑feira, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5452/2025, de autoria do deputado João Silva (PT), que altera a Lei nº 14.758/2023 – a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer. O texto determina que todos os laboratórios do país enviem, em tempo real, os diagnósticos de câncer para um sistema público de dados.
A medida visa ampliar a capacidade de monitoramento da incidência de câncer no Brasil, permitindo que autoridades de saúde identifiquem rapidamente surtos, avaliem a eficácia de programas de prevenção e planejem recursos de forma mais precisa. Para o cidadão, isso pode significar políticas de saúde mais direcionadas, acesso a tratamentos adequados e maior transparência sobre a situação epidemiológica.
Com a aprovação na Câmara, o PL segue para o Senado, onde será analisado pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça. Caso seja sancionado, a obrigatoriedade de notificação entrará em vigor 90 dias após a publicação, exigindo a adaptação dos laboratórios ao novo fluxo de dados.