Câmara aprova PL 5317/2025 que elimina segredo de justiça em processos de violência doméstica contra a mulher
Em sessão plenária realizada nesta semana, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5317/2025, apresentado pelo deputado Junior Lourenço (MDB/MA). O texto propõe retirar a obrigatoriedade do segredo de justiça nos processos e procedimentos relativos a crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Com a mudança, os autos desses casos deixarão de ser sigilosos, permitindo que as partes interessadas, advogados e a sociedade tenham acesso às informações processuais. A medida visa garantir maior transparência e facilitar o acompanhamento das investigações e decisões judiciais.
Para a população, a medida pode significar mais proteção às vítimas, que terão maior visibilidade de seus casos e poderão contar com apoio mais amplo. Além disso, a abertura dos processos pode contribuir para o combate à impunidade, ao tornar mais fácil a fiscalização das ações do Poder Judiciário.
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O projeto contou com apoio de organizações de defesa dos direitos das mulheres e recebeu parecer favorável nas comissões responsáveis. Ainda não há registro de votação detalhada, mas a aprovação em plenário indica consenso entre os parlamentares sobre a necessidade de maior transparência nesses processos.