O Projeto de Lei (PL) 4392/2023, apresentado pelo senador Alan Rick, está em regime de urgência na Câmara dos Deputados e propõe autorizar companhias aéreas estrangeiras a operar voos domésticos com origem ou destino em municípios da Amazônia Legal.
Se aprovado, a medida ampliará a oferta de rotas aéreas para regiões remotas da Amazônia, podendo reduzir tarifas, facilitar o acesso a serviços de saúde, educação e comércio, além de estimular o turismo e a integração econômica. A alteração modifica a Lei nº 7.565/1986, que regula o Código Brasileiro de Aeronáutica, permitindo que empresas não nacionais obtenham autorização para voos internos.
O PL segue tramitando em conjunto e já foi encaminhado ao plenário, após alteração do regime de tramitação em razão da aprovação do requerimento 4607/2025, apensado ao projeto. A votação ainda depende de parecer das comissões e do voto dos deputados, sem data definida.