Em 8 de abril de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou o parecer favorável ao PL 4233/2023, que torna obrigatório o pagamento de passagens de transporte público coletivo por meio de PIX e código QR.
A medida permite que usuários paguem suas tarifas de ônibus, metrô e outros serviços de forma instantânea, sem necessidade de dinheiro ou cartões físicos, facilitando o acesso ao transporte e reduzindo filas nas bilheterias.
O parecer foi aprovado sem registro de votos, indicando consenso entre os parlamentares. Com a aprovação, o projeto segue para a próxima fase de tramitação, podendo ser votado em plenário e, se aprovado, será regulamentado pelo Banco Central e pelos órgãos de transporte.
A iniciativa busca modernizar o sistema de pagamento, ampliar a inclusão digital e melhorar a experiência dos passageiros, que passarão a contar com uma opção de pagamento rápida e segura.