O Projeto de Lei 4077/2025, de autoria do deputado Vitor Lippi (PSD/SP), está pronto para ser incluído na pauta da Comissão de Educação (CE). O prazo para apresentação de emendas ao substitutivo começa em 10 de abril de 2026 e se estende por cinco sessões.
O texto institui o Programa Nacional de Atração e Retenção de Talentos (PNART), cujo objetivo é fomentar a vinda, o retorno e a permanência no país de profissionais de excelência – principalmente cientistas, pesquisadores e trabalhadores qualificados – para desenvolver projetos de pesquisa científica e de inovação tecnológica.
Se aprovado, o PNART deverá gerar recursos para bolsas, incentivos fiscais e parcerias entre instituições federais de ensino superior e o setor produtivo, ampliando a capacidade de geração de conhecimento e impulsionando o desenvolvimento econômico e social. O programa ainda implica a criação de despesa pública recorrente, demandando acompanhamento orçamentário nas próximas legislações.