Câmara aprova PL 3848/2019 que altera a LDB para regulamentar formação de professores de educação física
Em tramitação na Câmara dos Deputados, o PL 3848/2019, apresentado pelo deputado Felipe Carreras (PSB/PE), segue em regime de urgência na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (CESPO). O projeto propõe alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para definir critérios de formação dos professores de educação física na educação básica.
A medida visa garantir que os docentes da disciplina possuam formação acadêmica específica, o que deve elevar a qualidade das aulas de educação física e contribuir para a promoção da saúde e bem‑estar dos estudantes. Caso aprovado, escolas de todo o país precisarão adequar seus processos de contratação e capacitação de professores, atendendo às novas exigências.
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O PL está apensado ao PL 3047/2015 e tem como relator o deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD‑RS). Após o parecer da CESPO, o texto seguirá para votação em plenário, onde poderá avançar para sanção presidencial.