Em sessão plenária realizada na última terça‑feira, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3491/2019, que garante o acesso ao primeiro ano do Ensino Fundamental a todas as crianças que completarem seis anos de idade durante o ano letivo.
A medida assegura a matrícula obrigatória para esse grupo etário, ampliando a cobertura da educação básica e reduzindo a evasão escolar precoce. Para as famílias, significa que a criança já pode iniciar a trajetória escolar sem necessidade de pagamento de taxas ou requisitos adicionais.
Com a aprovação na Câmara, o PL segue agora para o Senado, onde será analisado nas comissões de Educação antes de ser encaminhado ao Presidente da República para sanção ou veto.