Câmara aprova PL 3220/2019 que permite compartilhamento de postes de energia com telecomunicações
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3220/2019, que autoriza o uso compartilhado da infraestrutura física aérea de titularidade das distribuidoras de energia elétrica por prestadoras de serviços de telecomunicações, em sessão plenária realizada recentemente.
Com a medida, operadoras de telecomunicações poderão instalar cabos de fibra óptica e outros equipamentos nos postes de energia já existentes, reduzindo a necessidade de construção de novas torres e diminuindo custos de expansão da internet de alta velocidade, beneficiando usuários em áreas urbanas e rurais.
O texto altera a Lei nº 9.427/1996, que regula o setor elétrico, a Lei nº 9.472/1997, referente às telecomunicações, e a Lei nº 14.947/2024, que trata de questões de infraestrutura. A alteração cria um marco regulatório que estabelece condições técnicas, contratuais e de remuneração para o compartilhamento, garantindo a segurança da rede elétrica e a qualidade dos serviços de telecomunicações.
Receba resumos como este todo dia no seu email
Confirmamos sua inscrição por email antes de ativar o boletim. Sem confirmação, nada é enviado.
Ao enviar, você pede a inscrição no boletim e confirma o opt-in pelo email recebido. Sem confirmação, a assinatura não é ativada.
A proposta, apresentada por deputados de diferentes siglas, recebeu apoio de entidades do setor de energia e de telecomunicações, que apontam ganhos de eficiência e menor impacto visual nas cidades. Não foram registradas oposicões relevantes durante o debate.