Câmara aprova PL 3211/2025 que cria Programa Nacional de Incentivo aos Provedores Regionais de Internet
Em sessão plenária realizada nesta terça‑feira, a Câmara dos Deputados aprovou o PL 3211/2025, apresentado pelo deputado Duda Ramos (MDB/RR). O projeto estabelece incentivos e prioridades para provedores regionais de internet no acesso a políticas públicas de conectividade e linhas de financiamento.
O texto cria o Programa Nacional de Incentivo aos Provedores Regionais (PNIPR), que definirá critérios de apoio financeiro e técnico a pequenas e médias empresas de telecomunicações que atuam em áreas menos atendidas. O programa prevê linhas de crédito, subsídios e apoio na implantação de infraestrutura de banda larga.
Para o cidadão, a medida pode significar maior disponibilidade de serviços de internet de qualidade em regiões rurais e periféricas, redução de custos de acesso e ampliação de oportunidades digitais em educação, saúde e comércio. O fortalecimento de provedores locais também pode gerar empregos e dinamizar a economia regional.
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O PL segue agora para o Senado, que analisará o conteúdo e decidirá sobre a aprovação final. Caso seja sancionado, o PNIPR deverá entrar em vigor no primeiro semestre de 2026, com recursos orçamentários a serem incluídos na Lei de Diretrizes Orçamentárias.