Câmara aprova PL 3211/2025 que cria incentivos fiscais e crédito para provedores regionais de internet
Em 8 de abril de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou o parecer favorável ao PL 3211/2025, que concede incentivos fiscais e crédito a provedores regionais de internet com receita de até R$30 mi, visando ampliar a conectividade em áreas remotas e reduzir a exclusão digital.
O projeto prevê crédito subsidiado e prioridade na alocação de recursos de fundos públicos, o que deve facilitar a expansão de redes de banda larga em localidades onde o acesso ainda é limitado. Para o cidadão, isso pode significar maior disponibilidade de serviços online, como educação a distância, telemedicina e comércio eletrônico, além de possíveis redução nos custos de assinatura.
Receba resumos como este todo dia no seu email
Confirmamos sua inscrição por email antes de ativar o boletim. Sem confirmação, nada é enviado.
Ao enviar, você pede a inscrição no boletim e confirma o opt-in pelo email recebido. Sem confirmação, a assinatura não é ativada.
A aprovação do parecer é um passo preliminar; o PL ainda seguirá para análise em comissão e, posteriormente, para votação em plenário. Caso seja aprovado nas etapas seguintes, as medidas entrarão em vigor conforme regulamentação específica, impactando tanto o setor privado quanto os usuários finais de internet.