Em sessão plenária recente, a Câmara dos Deputados aprovou o PL 3158/2025, que torna insuscetíveis de fiança os crimes relacionados à pedofilia.
Com a aprovação, suspeitos de delitos contra crianças permanecerão presos até o julgamento, impedindo a liberação mediante pagamento de fiança. A medida visa reforçar a proteção das vítimas e reduzir a possibilidade de reincidência enquanto o processo está em curso.
O projeto recebeu apoio da maioria dos parlamentares, que destacaram a necessidade de respostas mais rigorosas diante da gravidade dos crimes contra menores. A mudança altera o procedimento penal, impactando diretamente o sistema de justiça criminal.